Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº010/89
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/08/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10/1989 12/06/1989ALTERAAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária161/1993 10/11/1993REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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