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  Resolução 13/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E/OU FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.127/2014 30/04/2014REVOGA TOTALMENTE

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