Ementa: DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária856/2009 07/12/2009REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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