Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº666/2005, QUE INSTITUIU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária666/2005 12/12/2005INCLUIArtigo 18A
Lei Ordinária666/2005 12/12/2005ALTERAArtigo 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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