Melhore sua busca

  Lei Ordinária 708/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 513, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária513/2001 28/12/2001ALTERAArtigo 7º § único; 27 inciso VI; 28 § único, 30 inciso III e IV; 53; 57, § 2º, incisos a e b ; tabela do artigo 102; tabela do artigo 109, tabela do artigo 124; art. 168, 209 § 1º e artigo 276.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.