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  Lei Ordinária 630/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 626/2004, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2004

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Lei Ordinária626/2004 30/06/2004INCLUIITENS NOs incisos IV, V e VII do art. 8º
Lei Ordinária626/2004 30/06/2004EXCLUIITEM F DO INCISO VI DO ART. 8º

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