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  Lei Ordinária 767/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária636/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 132, § 6º/ Art. 15, Art. 132

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/2008 30/12/2008MENCIONA§1º, Inciso I e §2º do Art. 4º

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