Melhore sua busca

  Lei Ordinária 733/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº659/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/2005 12/09/2005ALTERAParágrafo único do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.