Ementa: Fica oficializado o sistema de grevação em fita magnética, dos pronunciamentos dos Senhores Vereadores em face da Tribuna da Câmara e durante as sessões desta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.