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  Resolução 46/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DIPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA A CAMARA MUNICIPAL NA ÁREA DE INFORMATIZAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo584/1996 31/12/1996MENCIONAArt. 54, VI
Lei Ordinária197/1994 12/12/1994MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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