Recebimento: 23/04/2024 13:34:10 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/09/2018 16:33:21 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 19/04/2024 14:49:04 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2030 dias, 22 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2018 16:33:11 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 27/09/2018 16:33:21 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2018 16:30:03 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 27/09/2018 16:33:11 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada em 29 de agosto de 2018 sob o nº 162/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 162/2018 - Resolução nº 162/2018.
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Recebimento: 27/09/2018 16:29:39 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 27/09/2018 16:30:03 |
Ação: Resolução Elaborada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2018 16:28:46 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 27/09/2018 16:29:39 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em única votação na Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2018 16:27:10 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
Envio: 27/09/2018 16:27:29 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2018 16:26:07 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 27/09/2018 16:27:10 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer exarado pela aprovação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2018 16:24:27 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 27/09/2018 16:26:07 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento em 24 de agosto de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2018 16:23:59 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 27/09/2018 16:24:27 |
Ação: Dado Providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2018 16:23:12 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 27/09/2018 16:23:59 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Projeto lido no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2018 16:23:04 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 27/09/2018 16:23:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2018 16:20:03 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 27/09/2018 16:23:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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