Data de apresentação 14/04/2020 16:26:34
 N° Processo 28/2020
 N° Protocolo 28/2020
 ID 4256
 Ementa

Dispõe sobre abertura de crédito especial para os recursos destinados por meio de portarias do Ministério da Saúde, oriundos da funcional programática: 10.122.5018.21Co.6500,ações de enfrentamento do COVID-19, e recurso próprio.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1365/2020

  Histórico da Tramitação 1318 Dia(s), 20 horas, 23 minuto(s).

nov
2023
abr
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação