Recebimento: 23/01/2024 16:30:22 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/12/2023 13:33:23 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 23/01/2024 13:59:16 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 26 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 28 de dezembro de 2023, sob o nº 1.619/2023, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1619/2023 - Lei
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Recebimento: 28/12/2023 13:30:47 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 28/12/2023 13:33:23 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 93/2023 - Autógrafo de Lei
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Recebimento: 28/12/2023 13:30:00 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 28/12/2023 13:30:47 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Extraordinária do dia 27 de dezembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/12/2023 13:27:38 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 28/12/2023 13:30:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 078/2023, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 78/2023 - Requerimento de Urgência
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Recebimento: 28/12/2023 13:27:19 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 28/12/2023 13:27:38 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/12/2023 13:24:32 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
Envio: 28/12/2023 13:27:19 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 25/2023 - Parecer Conjunto das Comissões
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Recebimento: 28/12/2023 13:24:03 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 28/12/2023 13:24:32 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/12/2023 13:05:40 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 28/12/2023 13:24:03 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Extraordinária do dia 27 de dezembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/12/2023 13:50:11 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 26/12/2023 15:14:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura, discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2023 16:55:17 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 22/12/2023 16:55:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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