| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 15 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2025 14:07:05 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/11/2025 14:13:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 14:29:19 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/11/2025 14:02:11 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimos Vereadores,
Encaminho, para apreciação, o Parecer Jurídico elaborado sob os critérios de legalidade, constitucionalidade e razoabilidade acerca da proposição que visa à redução dos requisitos de tempo de exercício e de prática jurídica mínima para o provimento do cargo em comissão de Procurador-Geral do Município.
Renovo meus cumprimentos de elevada estima e consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 833/2025 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 05/11/2025 14:08:18 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/11/2025 14:47:48 |
Ação: Solicitar Parecer Jurídico
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Tempo gasto: 12 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho à Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 14:03:20 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/11/2025 14:03:31 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 13:59:37 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2025 14:03:20 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 14:22:42 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/11/2025 14:23:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 15:44:24 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2025 15:44:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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