| Recebimento: 20/03/2026 16:47:07 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
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Tempo gasto: 16 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2026 14:05:16 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/03/2026 14:08:35 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica Promulgada e publicada no Site da Câmara Municipal, bem como enviada cópia para conhecimento do Poder Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 13:54:08 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/03/2026 14:05:16 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal Promulgada em 06 de março de 2026, sob o nº 026/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 13:52:09 |
Fase: Para Elaborar Emenda |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/03/2026 13:54:08 |
Ação: Emenda Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Emenda elaborada. Segue para Promulgação da Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 13:51:12 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2026 13:52:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025 aprovada por unanimidade em Segundo Turno, na Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2026, onde segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 13:35:16 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2026 13:51:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025 aprovada por unanimidade em Primeiro Turno, na Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2026, onde segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 17:12:57 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/03/2026 17:13:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: incluir no expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 14:03:17 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/03/2026 14:09:15 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 36 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: 11/02 - Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 7/2026 - Parecer CLJRF PEL 002/2026
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| Recebimento: 19/12/2025 12:47:15 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/12/2025 12:47:25 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 12:46:06 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2025 12:47:15 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 14:33:41 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/12/2025 14:35:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 17:02:17 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 17:02:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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