| Recebimento: 19/03/2026 14:48:44 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 14:47:10 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 14:48:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 13:55:07 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/03/2026 14:00:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 13:26:15 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/03/2026 13:28:09 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 51/2026 - PARECER CFO - PL 69-2025
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| Recebimento: 02/03/2026 14:28:19 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/03/2026 16:19:49 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 43/2026 - PARECER CLJRF - PL 69-2025
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| Recebimento: 12/02/2026 16:57:11 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/02/2026 15:43:55 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: 18/02 - Solicitar estimativa do impacto financeiro ao Poder Executivo: Permanece em análise na comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 14:03:14 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/02/2026 16:57:11 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: O projeto segue sob análise da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 13:39:40 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/12/2025 13:39:54 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 13:39:20 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2025 13:39:40 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 18:35:57 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2025 18:38:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 16:59:35 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 16:59:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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