| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
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Tempo gasto: 4 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2025 17:26:28 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/06/2025 15:57:38 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Informo que, após análise detida da matéria e de seus fundamentos, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deliberou, por maioria de votos, pela ilegalidade do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, emitindo parecer nesse sentido, nos termos do Regimento Interno.
O parecer foi encaminhado à Presidência da Casa, que o submeteu à apreciação do Plenário na Sessão Ordinária realizada em 24 de junho de 2025. Na ocasião, o parecer foi rejeitado pelo Plenário por 5 votos contrários e 3 favoráveis, deliberando-se pela continuidade da tramitação do referido projeto.
Encaminho à Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 57/2025 - PC_CLJRF_PLC 05.2025_Auxiliar Enfermagem_alterado
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| Recebimento: 24/06/2025 17:21:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/06/2025 17:26:28 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O projeto encontra-se em análise pela Comissão. Foi solicitada a realização de reunião com a Promotora de Justiça do Município, e aguarda-se o retorno para o agendamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 121/2025 - OF. 121-2025 - agendamento de reunião com a promotora
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| Recebimento: 18/06/2025 14:18:51 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/06/2025 14:19:12 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 14:16:57 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2025 14:18:51 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 15:58:59 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/06/2025 16:05:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 17:04:36 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/06/2025 17:04:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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