| Recebimento: 05/08/2026 17:14:40 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2026 12:57:19 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 05/08/2026 13:13:07 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2026 13:28:14 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/07/2026 13:57:49 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Emenda por unanimidade em única votação, na Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2026, onde a mesma foi incorporada ao Projeto de Lei. Complementar nº 011/2025. Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 15:36:29 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/05/2026 15:47:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 16:33:40 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/05/2026 16:33:55 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 16:32:24 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 16:33:40 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 12:14:22 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/05/2026 12:25:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 16:41:26 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/05/2026 16:41:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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