| Recebimento: 25/08/2026 16:52:49 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2026 15:58:25 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 25/08/2026 16:10:13 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2026 16:05:22 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/08/2026 16:09:49 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 06 de agosto de 2026, sob o nº 1.807/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1807/2026 - Lei nº 1.807/2026
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| Recebimento: 31/07/2026 13:53:55 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2026 13:27:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em segunda votação, na Sessão Ordinária di dia 04 de agosto dce 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2026 13:38:19 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/07/2026 13:53:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade em única votação a Emenda Modificativa, que modificada a redação do inciso V do art. 174-A do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 e a Emenda Aditiva que adiciona o inciso XXI ao art. 174-A do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, ambas de autoria do Vereador Carlos Alberto Minet, na Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2026.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, conforme emendado, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 731/2026 - Emenda PLC 011/2025
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| Recebimento: 08/07/2026 14:54:34 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/07/2026 14:55:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 12:52:54 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 26/05/2026 16:37:09 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 14:51:43 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 11/05/2026 17:35:22 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 27 dias, 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 101/2026 - PARECER PLC 11-2025 CFO
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| Recebimento: 01/04/2026 17:11:56 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/04/2026 13:12:26 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 61/2026 - PARECER CLJRF - PLC 11-2025
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| Recebimento: 02/03/2026 14:28:18 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/04/2026 17:03:53 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 30 dias, 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto segue em análise pela Comissão, aguardando reunião com o Sr. Renan Bragato, responsável por apresentar a necessidade dos cargos descritos no projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 258/2026 - DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
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| Recebimento: 12/02/2026 17:06:18 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/02/2026 15:49:13 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: 18/02 - Em análise pela comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 14:03:08 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/02/2026 17:06:18 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: O projeto segue sob análise da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 13:44:26 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/12/2025 13:44:49 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 13:44:09 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2025 13:44:26 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 18:35:49 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2025 18:39:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 16:59:56 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 16:59:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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