PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 27/2026

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Data de apresentação 06/04/2026 17:00:17

N° Processo 305/2026

N° Protocolo 306/2026

ID 11191

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE E DISCIPLINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Alex Nass Berud;Alexandre Feletti;Dyckson Freitas dos Santos;João Batista de Assis;Mesa Diretora;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 18 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2026 17:00:17	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 06/04/2026 17:00:17	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 40 minuto(s).}

06/04

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 18 horas, 40 minutos

06/04

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 27/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 40 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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