| Recebimento: 12/03/2026 14:17:44 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2026 14:14:13 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 14:16:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 14:10:57 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 14:14:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 010/2026, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 246/2026 - Requerimento de Urgência nº 010/2026
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| Recebimento: 11/03/2026 17:34:41 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/03/2026 17:35:07 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 15:54:16 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 11/03/2026 16:17:28 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 29/2026 - PARECER DA CFO PL 07-2026
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| Recebimento: 26/02/2026 15:56:05 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 26/02/2026 15:56:56 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: 18/02 - Em análise na Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 14:40:37 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/02/2026 16:37:14 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 8/2026 - PARECER DA CLJRF PL 07-2026
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| Recebimento: 05/02/2026 16:04:59 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/02/2026 16:05:10 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 16:00:31 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 16:04:59 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 13:09:20 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/02/2026 13:09:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 16:51:11 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/02/2026 16:51:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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