| Recebimento: 19/03/2026 14:45:04 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 14:30:25 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 14:45:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 13:55:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/03/2026 13:58:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 13:26:16 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/03/2026 13:27:05 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 48/2026 - PARECER CFO - PL 12-2026
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| Recebimento: 13/03/2026 14:13:04 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/03/2026 16:03:52 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 41/2026 - PARECER CLJRF - PL 12-2026
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| Recebimento: 19/02/2026 14:05:29 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/02/2026 14:05:41 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 14:02:41 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2026 14:05:29 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 14:25:42 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/02/2026 14:29:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 14:45:27 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/02/2026 14:45:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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