| Recebimento: 01/04/2026 13:36:41 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2026 13:35:49 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 13:36:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 15:34:32 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/03/2026 15:35:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 15:18:06 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 31/03/2026 15:18:37 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 59/2026 - PARECER CFO PR 01-2026
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| Recebimento: 26/03/2026 12:53:24 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/03/2026 15:03:24 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 57/2026 - PARECER CLJRF PR 01-2026
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| Recebimento: 02/03/2026 14:28:20 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/03/2026 17:27:39 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto permanece na Comissão, tendo em vista que seus membros deliberaram pela realização de uma conversa administrativa com o Presidente desta Casa para tratativas relacionadas ao referido Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 16:44:59 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/02/2026 15:04:22 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: 18/02 - Projeto continua em análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 15:38:31 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2026 15:38:42 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 15:25:07 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 15:38:31 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 14:26:21 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/02/2026 14:26:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 14:40:29 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/02/2026 14:40:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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