| Recebimento: 05/10/2026 15:09:35 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/01/2023 14:29:56 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/10/2026 14:33:28 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1347 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2022 08:40:18 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/01/2023 14:29:56 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 46 dias, 5 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1522/2022 - Lei
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| Recebimento: 09/12/2022 08:36:42 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/12/2022 08:40:18 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 76/2022 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 09/12/2022 08:35:40 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2022 08:36:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2022, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2022 08:35:08 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2022 08:35:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 059/2022, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2022 08:24:53 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/12/2022 08:35:08 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 59/2022 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 09/12/2022 08:20:56 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/12/2022 08:24:53 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 111/2022 - PCFO
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| Recebimento: 09/12/2022 08:20:16 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/12/2022 08:20:56 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2022 08:18:09 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2022 08:20:16 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 15:37:29 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/12/2022 15:38:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 15:27:41 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/12/2022 15:27:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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