Data de apresentação 08/11/2024 16:58:37
 N° Processo 999/2024
 N° Protocolo 1012/2024
 ID 9280
 Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN, para apreciação posterior a votação, EM REGIME DE MÁXIMA URGÊNCIA

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 86 Dia(s), 14 horas, 50 minuto(s).

dez
nov
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OF PROJETO DE LEI

Anexos da Tramitação