| Recebimento:  24/11/2023 12:50:33  |             
                                                                    Fase: Arquivado | 
                                                                    Setor:Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  24/04/2020 13:58:40  |             
                                                                    Fase: Para Arquivar Proposição | 
                                                                    Setor:Assessoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/11/2023 15:28:10 | 
                                                                    Ação: Arquivar
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                                                                    Tempo gasto: 1308 dias, 1 hora, 29 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Lei 1365/2020 - Lei  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  24/04/2020 13:57:47  |             
                                                                    Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo | 
                                                                    Setor:Assessoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/04/2020 13:58:40 | 
                                                                    Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 17/04/2020 sob o nº 1.365/2020, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  24/04/2020 13:11:32  |             
                                                                    Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei | 
                                                                    Setor:Assessoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/04/2020 13:57:47 | 
                                                                    Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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                                                                    Tempo gasto: 46 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Autógrafo 9/2020 - Autógrafo  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  24/04/2020 13:03:29  |             
                                                                    Fase: 2ª Discussão e Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/04/2020 13:11:32 | 
                                                                    Ação: Pela Aprovação
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                                                                    Tempo gasto: 8 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Extraordinária do dia 17/04/2020,  onde segue para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  24/04/2020 13:01:24  |             
                                                                    Fase: 1ª Discussão e Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/04/2020 13:03:29 | 
                                                                    Ação: Pela Aprovação
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Extraordinária do dia 16/04/2020,  onde segue para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/04/2020 16:09:19  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/04/2020 13:01:24 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída
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                                                                    Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 52 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/04/2020 14:52:33  |             
                                                                    Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão de Finanças e Orçamento | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/04/2020 15:10:59 | 
                                                                    Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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                                                                    Tempo gasto: 18 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer da Comissão 9/2020 - PFO  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/04/2020 14:46:25  |             
                                                                    Fase: Para Providências | 
                                                                    Setor:Assessoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/04/2020 14:52:33 | 
                                                                    Ação: Dado Providências
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                                                                    Tempo gasto: 6 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/04/2020 16:39:42  |             
                                                                    Fase: Para Leitura | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/04/2020 14:46:25 | 
                                                                    Ação: Leitura Realizada
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                                                                    Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 6 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/04/2020,  onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/04/2020 16:26:35  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/04/2020 16:39:42 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída
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                                                                    Tempo gasto: 13 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  14/04/2020 16:26:34  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição - PRO | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/04/2020 16:26:35 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                 | 
                                                                 
									                         
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