| Recebimento: 03/05/2024 13:09:14 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2019 15:59:48 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/04/2024 15:22:10 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1775 dias, 23 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 15:59:36 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/06/2019 15:59:48 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 15:55:56 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/06/2019 15:59:36 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada em 12/06/2019 sob o nº 165/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 165/2019 - Resolução
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| Recebimento: 14/06/2019 14:17:28 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/06/2019 15:55:56 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 14:15:12 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2019 14:17:28 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em única votação na Sessão Ordinária do dia 11/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 14:13:19 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/06/2019 14:13:33 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 14:12:59 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/06/2019 14:13:19 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 14:12:12 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2019 14:12:59 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em 30/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 13:59:26 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2019 14:12:12 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 28/05/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 13:46:52 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/06/2019 13:59:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 13:46:52 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/06/2019 13:46:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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