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  Resolução 165/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/06/2019
Local de Publicação: Mural Câmara Municipal


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2019
Nº do Processo:   28
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 55, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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