| Recebimento: 22/01/2024 13:36:04 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2023 14:06:38 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/12/2023 17:00:58 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 22 de dezembro de 2023 sob o nº 1.614/2023, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1614/2023 - Lei
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| Recebimento: 06/12/2023 15:53:28 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/12/2023 14:06:38 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 79/2023 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 06/12/2023 15:52:34 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 15:53:28 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 14:55:46 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 15:52:34 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do Requerimento nº 070/2023, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 70/2023 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 04/12/2023 15:54:26 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/12/2023 16:03:50 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar com requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 13:52:24 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 04/12/2023 13:54:25 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 01/12/2023: Aprovada na comissão. Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
,Na reunião do dia 01/12/2023: Aprovada na comissão. Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 763/2023 - Parecer
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| Recebimento: 04/12/2023 13:43:52 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/12/2023 13:46:01 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 761/2023 - Parecer
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| Recebimento: 29/11/2023 14:56:06 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/11/2023 17:06:18 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 29/11/2023: Aprovada na comissão e segue aguardando elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 14:55:55 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/11/2023 14:56:06 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 14:55:41 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2023 14:55:55 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 14:55:16 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/11/2023 14:55:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 19:01:24 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/11/2023 19:01:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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