| Recebimento:  23/01/2024 16:59:53  |             
                                                                    Fase: Arquivado | 
                                                                    Setor:Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  23/01/2024 16:29:43  |             
                                                                    Fase: Para Arquivar Proposição | 
                                                                    Setor:Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/01/2024 16:59:24 | 
                                                                    Ação: Arquivar
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                                                                    Tempo gasto: 29 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  23/01/2024 16:27:40  |             
                                                                    Fase: Para Discussão e Votação Única | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/01/2024 16:27:54 | 
                                                                    Ação: Pela Aprovação
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Aprovadas as Emendas na Sessão de Extraordinária do dia 29 de dezembro de 2023, onde as mesmas foram incorporadas ao Projeto de Lei. Segue para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/01/2024 16:27:31  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/01/2024 16:27:40 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/01/2024 16:27:14  |             
                                                                    Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão de Finanças e Orçamento | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/01/2024 16:27:31 | 
                                                                    Ação: Parecer pela Aprovação
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/01/2024 16:26:56  |             
                                                                    Fase: Para Providências | 
                                                                    Setor:Assessoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/01/2024 16:27:14 | 
                                                                    Ação: Dado Providências
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/01/2024 14:04:21  |             
                                                                    Fase: Para Leitura | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/01/2024 16:26:56 | 
                                                                    Ação: Leitura Realizada
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                                                                    Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  26/12/2023 13:46:15  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/12/2023 15:17:13 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída
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                                                                    Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminhe a Comissão de Finanças e Orçamento.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  22/12/2023 15:51:44  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição - PRO | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 22/12/2023 15:51:44 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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