| Recebimento: 12/04/2024 13:10:22 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2024 13:28:25 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/04/2024 16:24:31 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 10 de abril de 2024, sob o nº 1.645/2024, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1645/2024 - Lei
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| Recebimento: 14/03/2024 14:42:19 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/03/2024 13:28:25 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 131/2024 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 07/03/2024 15:11:39 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2024 14:42:19 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 14:44:11 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2024 15:11:39 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 15:52:16 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/02/2024 15:53:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 13:14:21 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/02/2024 12:59:57 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 10/2024 - Parecer da CLJRF
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| Recebimento: 16/02/2024 13:14:13 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 16/02/2024 13:14:21 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 13:09:46 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2024 13:14:13 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 17:04:30 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/02/2024 17:09:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura e, após, as devidas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 15:55:01 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/02/2024 15:55:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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