| Recebimento: 19/10/2023 15:42:09 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2023 14:40:34 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 19/10/2023 14:58:55 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 13:15:04 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/10/2023 13:15:17 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 13:14:03 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/10/2023 13:15:04 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 16 de outubro de 2023, sob o nº 176/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 17:28:33 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2023 13:11:53 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado na Sessão Extraordinária do dia 16 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 16:02:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/10/2023 16:16:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 14:52:31 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/10/2023 14:58:38 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 616/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 11/10/2023 14:33:50 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/10/2023 16:32:49 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 11 de outubro de 2023. Liberado na Comissão, aguardando elaboração do parecer. Ausente o Vereador Amilton Pacheco.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 14:33:39 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/10/2023 14:33:50 |
Ação: Dado Providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 14:33:18 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2023 14:33:39 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 14:23:08 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/10/2023 14:33:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 13:08:50 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/10/2023 13:08:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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