| Recebimento: 19/10/2023 15:42:30 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2023 14:41:01 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 19/10/2023 14:56:02 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 17:17:02 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/10/2023 17:17:11 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 17:15:36 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/10/2023 17:17:02 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 16 de outubro de 2023, sob o nº 173/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 17:13:05 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2023 17:14:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado na Sessão Extraordinária do dia 16 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 16:03:05 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/10/2023 16:15:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 14:49:24 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/10/2023 14:51:03 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 613/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 11/10/2023 14:39:48 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/10/2023 14:49:24 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 7 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 11 de outubro de 2023. Liberado na Comissão, aguardando elaboração do parecer. Ausente o Vereador Amilton Pacheco.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 14:39:36 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/10/2023 14:39:48 |
Ação: Dado Providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 14:39:10 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2023 14:39:36 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 14:22:54 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/10/2023 14:39:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 13:04:10 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/10/2023 13:04:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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