| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
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Tempo gasto: 2 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2026 16:18:23 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/11/2026 16:18:56 |
Ação: Publicado(a)
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Complemento da Ação: Finalizada a tramitação, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2026 16:15:28 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/11/2026 16:15:44 |
Ação: Resolução Elaborada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2026 16:47:59 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2026 16:15:28 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2026 13:08:52 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/11/2026 16:33:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2026 13:20:03 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/11/2026 13:20:39 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 168/2026 - PARECER CLJRF PR 07-2026
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| Recebimento: 29/10/2026 15:37:58 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/10/2026 15:38:14 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2026 15:26:38 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2026 15:37:58 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2026 16:32:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/10/2026 16:33:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2026 15:16:09 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/10/2026 15:16:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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