| Recebimento: 04/12/2025 17:29:01 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2025 17:28:37 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 17:29:01 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade,em primeira votação, conforme emendado, na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2025, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 14:31:58 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/12/2025 17:28:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 14:25:51 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/11/2025 14:26:03 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 14:25:27 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2025 14:25:51 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 10:45:30 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/11/2025 10:46:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 17:02:53 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/11/2025 17:02:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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