Data de apresentação 13/10/2025 16:47:35
 N° Processo 1054/2025
 N° Protocolo 1060/2025
 ID 10629
 Ementa

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: Projeto de Lei nº 045/2025: Altera a Lei Complementar Nº 1.657/2024 e seus anexos, a Lei Complementar Nº 1.658/2024 e a Lei Complementar Nº 1.656/2024, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 053/2025: Altera a Lei Nº 1.127/2014, modificada pela Lei Nº 1.552/2023, para reestruturar o quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, extinguir e criar cargos, e dá outras providências. De autoria do Poder Legislativo.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação