| Recebimento: 11/12/2025 17:31:48 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 2 dias, 10 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2025 17:31:23 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2025 17:31:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado,em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2025, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 16:11:04 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 17:31:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Aprovadas Emendas Aditiva nº 01 e Modificativa nº 01, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2025.
Aprovado o projeto por unanimidade,em primeira votação, conforme emendado, na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2025, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 14:07:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/11/2025 14:12:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 15:28:55 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/10/2025 15:29:20 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 15:23:42 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2025 15:28:55 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 06:53:23 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/10/2025 06:54:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 14:59:27 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/10/2025 14:59:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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