PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei Complementar 9/2025

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Data de apresentação 18/11/2025 17:08:49

N° Processo 1169/2025

N° Protocolo 1176/2025

ID 10756

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.656, DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 12, 13 E 14 AOART. 92.

Autoria

Dalton Perim;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

OF. GAB. PMVNI/Nº663/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 18 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2025 17:08:49	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 18/11/2025 17:08:49	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 17 minuto(s).}

18/11

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 18 horas, 17 minutos

18/11

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF. GAB. PMVNI/Nº663/2025

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 9/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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