| Recebimento: 11/09/2025 15:15:13 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2025 14:24:45 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 11/09/2025 14:29:31 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 00:00:00 |
Fase: Solicitação de Retirada da Proposição pelo Autor |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/09/2025 15:52:57 |
Ação: Proposição Retirada
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Tempo gasto: 15 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Retirado de Tramitação por solicitação do autor, conforme OF. GAB. PMVNI/Nº 525/2025, encaminhado a esta Casa de Leis e lido no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2025. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 599/2025 - Retirada de Tramitação PL 039/2025
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| Recebimento: 03/09/2025 15:40:55 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/09/2025 00:00:00 |
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Tempo gasto: 6 dias, 8 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2025 17:12:59 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/09/2025 15:40:55 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto encontra-se em análise pela Comissão, aguardando reunião com o Poder Executivo para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 16:50:54 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/08/2025 17:12:59 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei foi lido e apresentado na reunião da Comissão, permanecendo em análise no âmbito desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 15:13:14 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 27/08/2025 15:13:30 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 15:12:17 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2025 15:13:14 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 16:34:19 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/08/2025 16:35:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 15:18:29 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/08/2025 15:18:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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