| Recebimento: 06/11/2026 13:20:03 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2026 15:41:17 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/10/2026 15:41:27 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2026 15:26:43 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2026 15:41:17 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2026 14:48:33 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/10/2026 14:52:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2026 16:54:27 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/10/2026 16:54:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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