| Recebimento: 26/11/2020 16:46:34 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2020 16:46:25 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/11/2020 16:46:34 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2020 16:43:12 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/11/2020 16:44:21 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada em 18 de novembro de 2020, sob o nº 176/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2020 16:42:47 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/11/2020 16:43:12 |
Ação: Resolução Elaborada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2020 16:41:21 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2020 16:42:47 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2020 16:06:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/11/2020 16:41:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2020 13:37:49 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 25/11/2020 13:45:51 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - PCFO
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| Recebimento: 12/11/2020 14:11:40 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/11/2020 13:37:49 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - PCLJRF
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| Recebimento: 12/11/2020 14:11:14 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/11/2020 14:11:40 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2020 14:06:00 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2020 14:11:14 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia dea Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2020, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2020 13:28:47 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/11/2020 14:48:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2020 13:28:40 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/11/2020 13:28:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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