Recebimento: 13/05/2024 16:14:03 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/08/2019 13:53:01 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 13/05/2024 15:38:43 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1722 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2019 13:51:43 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 26/08/2019 13:53:01 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 07/08/2019 sob o nº 1339/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1339/2019 - Lei
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Recebimento: 26/08/2019 13:50:06 |
Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 26/08/2019 13:51:43 |
Ação: Autógrafo Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 20/2019 - Autógrafo de Lei
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Recebimento: 12/08/2019 13:13:02 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 26/08/2019 13:50:06 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 14 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 14/2019 - Requerimento
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Recebimento: 12/08/2019 13:08:50 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 12/08/2019 13:13:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 06/08/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/08/2019 13:08:06 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 12/08/2019 13:08:50 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 014/2019, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/08/2019 13:07:47 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 12/08/2019 13:08:06 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/08/2019 13:07:23 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
Envio: 12/08/2019 13:07:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/08/2019 13:05:01 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 12/08/2019 13:07:23 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 126/2019 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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Recebimento: 12/08/2019 13:02:05 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 12/08/2019 13:02:42 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 11/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/08/2019 13:01:24 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 12/08/2019 13:02:05 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/08/2019 12:55:34 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 12/08/2019 13:01:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/08/2019 12:55:31 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 12/08/2019 12:55:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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