| Recebimento: 06/05/2024 12:37:43 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2021 15:50:04 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/05/2024 17:09:15 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1058 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 15:42:33 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/06/2021 15:43:37 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 13/2021 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 10/06/2021 15:39:12 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2021 15:42:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 15:38:27 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2021 15:39:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do Requerimento nº 014/2021, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 14:07:51 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/06/2021 15:38:27 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 13:18:25 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 10/06/2021 13:19:38 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 25/2021 - PFO
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| Recebimento: 07/06/2021 16:42:25 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/06/2021 13:18:25 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 24/2021 - PCLJRF
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| Recebimento: 07/06/2021 16:42:05 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/06/2021 16:42:25 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 16:41:28 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2021 16:42:05 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 15:12:36 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/06/2021 16:41:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2021 18:05:14 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/04/2021 18:05:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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