Data de apresentação 09/12/2025 17:00:37
 N° Processo 1244/2025
 N° Protocolo 1252/2025
 ID 10824
 Ementa

ALTERA OS ANEXOS CARTOGRÁFICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2025, PARA DESCONSIDERAR TRECHO DE CURSO HÍDRICO INEXISTENTE E REDEFINIR OS LIMITES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

 Autoria

Dalton Perim;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXOS MAPAS
MAPA ATUAL APP CAXIXE
OFICIO 695-2025

Anexos da Tramitação