Data de apresentação 09/02/2026 14:45:27
 N° Processo 88/2026
 N° Protocolo 89/2026
 ID 11030
 Ementa

QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, E CONDUTORES DE VEÍCULOS DA ESPÉCIE CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Dalton Perim;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
OFICIO 44 2026

Anexos da Tramitação