| Recebimento: 25/05/2026 13:08:01 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2026 16:53:09 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/05/2026 16:55:30 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 04 de maio de 2026, sob o nº 1.787/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1787/2026 - Lei nº 1.787/2026
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| Recebimento: 24/04/2026 13:54:33 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2026 14:26:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 13:53:43 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2026 13:54:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 13:24:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/04/2026 13:53:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 14:48:21 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 14/04/2026 14:49:43 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 72/2026 - PARECER CFO - PL 21-2026
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| Recebimento: 01/04/2026 17:11:57 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/04/2026 13:15:17 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 63/2026 - PARECER CLJRF - PL 21-2026
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| Recebimento: 26/03/2026 13:00:14 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/04/2026 16:57:04 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela Comissão, aguardando parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 12:53:20 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/03/2026 12:59:28 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O projeto segue em análise pela Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 12:51:09 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/03/2026 12:51:20 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 12:49:49 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2026 12:51:09 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 12:48:21 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/03/2026 12:49:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 13:08:24 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/03/2026 13:08:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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