| Recebimento: 03/06/2026 13:48:59 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2026 13:32:11 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 03/06/2026 13:36:09 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 14:42:29 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/06/2026 14:43:09 |
Ação: Publicado(a)
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Complemento da Ação: Finalizada a tramitação, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 14:30:15 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/06/2026 14:31:18 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resolução elaborada, segue para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 13:49:02 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 14:30:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Resolução nº 003/2026 foi colocado em pauta na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026, data em que foi solicitada Vistas ao Projeto, solicitada pelo Vereador Carlos Alberto Minet.
Após análise do Vereador Carlos Alberto Minet, o mesmo apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 003/2026, modificando o § 3º, do Artigo 18, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Após análise, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final exarou Parecer favoável pela aprovação da Emenda Modificativa.
Colocados em Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2026, a Emenda Modificativa e o Projeto de Resolução nº 003/2026 foram aprovados por unanimidade, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 563/2026 - Emenda Modificativa ao PR 003/2026
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| Recebimento: 04/05/2026 10:56:20 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/05/2026 11:03:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 13:28:50 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/04/2026 16:11:11 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 85/2026 - PARECER CLJRF PR 03-2026
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| Recebimento: 17/04/2026 16:54:58 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/04/2026 16:55:07 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 16:54:25 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2026 16:54:58 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 14:20:08 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/04/2026 14:28:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 12:21:35 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/04/2026 12:21:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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