| Recebimento: 03/06/2026 13:31:58 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2026 15:18:53 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/06/2026 16:18:12 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 12 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 26 de maio de 2026, sob o nº 1.792/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 571/2026 - Lei nº 1.792/2026
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| Recebimento: 13/05/2026 14:20:13 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2026 15:18:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 14:19:16 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2026 14:20:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 13:17:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/05/2026 13:18:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 16:31:13 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/05/2026 16:48:30 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 98/2026 - PARECER PL 29 CFO
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| Recebimento: 11/05/2026 16:18:05 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/05/2026 16:18:20 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 17:12:29 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2026 16:18:05 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expedientedo Dia da Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 12:34:45 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/05/2026 12:34:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 12:48:37 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/04/2026 12:48:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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