| Recebimento: 08/07/2026 14:38:24 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2026 15:10:45 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/07/2026 12:56:21 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 24 de junho de 2026, sob o nº 1.802/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1802/2026 - Lei nº 1.802/2026
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| Recebimento: 11/06/2026 13:37:49 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2026 15:10:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o Projeto de Lei em segunda votação, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 13:36:55 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2026 13:37:49 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 16:54:04 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/06/2026 13:36:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 16:54:32 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 09/06/2026 16:57:18 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 128/2026 - PARECER PL Nº 30.2026 - CFO
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| Recebimento: 09/06/2026 16:35:43 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 09/06/2026 16:42:20 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 131/2026 - PARECER PL Nº 30.2026 - CESAMATAS
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| Recebimento: 15/05/2026 16:27:20 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/05/2026 13:08:43 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 105/2026 - PARECER PL Nº 30.2026 - CLJRF
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| Recebimento: 15/05/2026 13:28:58 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/05/2026 13:30:08 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Secretária de Saúde participou da reunião da Comissão, esclarecendo as dúvidas dos membros acerca do projeto. Ao final, o projeto foi aprovado pela Comissão, seguindo o processo aguardando o parecer para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 16:37:34 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/05/2026 16:37:49 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 17:12:35 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2026 16:37:34 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expedientedo Dia da Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 12:12:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/05/2026 12:12:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 12:50:33 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/04/2026 12:50:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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