Data de apresentação 03/08/2026 12:17:47
 N° Processo 709/2026
 N° Protocolo 716/2026
 ID 11660
 Ementa

EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

 Autoria

Dalton Perim;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1809/2026

  Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 3 horas, 40 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFICIO 334 2026

Anexos da Tramitação